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CAPITAL SOCIAL EM EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO: O QUE A LEI EXIGE?
Lei da Terceirização (Lei 13.467/2017)
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DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM FILHOS MENORES
Decisão do CNJ altera a Resolução nº 35/2007
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DOAÇÕES A CAMPANHAS ELEITORAIS
Lei das Eleições nº 9.504/1997
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Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017
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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO RIO GRANDE DO SUL
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O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Entenda as mudanças ocorridas até agora!
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CONHEÇA AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
Obrigações principais e acessórias
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LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA S – UMA REVIRAVOLTA NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ
Saiba o que ficou decidido pelo STJ no julgamento ocorrido em 13/03/2024
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