o que e o mei e quais tributos devo pagar o microempreendedor individual foi criado pelo governo federal como uma opcao simplificada e de baixo custo para formalizacao de atividades empreendedoras. a formalizacao do mei permite ao empresario ter um cnpj proprio emitir notas fiscais e ter acesso aos beneficios da previdencia social.alem disso por ser um tipo juridico simplificado o recolhimento dos impostos nao podia ser diferente. atualmente o mei e responsavel por pagar apenas um valor fixo mensal conhecido como das documento de arrecadacao do simples nacional que compreende os seguintes impostos imposto sobre servicos iss se a atividade exercida for relacionada a servicos.imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos icms caso a atividade envolva comercio ou industria e o estado em que voce esta registrado exija o recolhimento desse imposto.contribuicao previdenciaria que engloba o inss instituto nacional do seguro social responsavel por garantir beneficios previdenciarios como por exemplo aposentadoria e auxilio doenca o que vai depender da sua categoria profissional cumpre destacar que o valor do das mensal varia de acordo com a atividade exercida sendo atualizado anualmente. alem disso o mei esta isento de pagamento de outros impostos tais como imposto de renda pessoa juridica irpj contribuicao para o financiamento da seguridade social cofins entre outros.quais beneficios tenho direito no inss ao realizar o recolhimento como mei nesta materia vamos falar especificamente da contribuicao previdenciaria atraves da mei um tema muito questionado pelos microempreendedores pois afinal quais sao os beneficios previdenciarios que o mei tera direito como regra geral o recolhimento ao inss por meio do mei e reduzido tendo como aliquota 5 sobre o valor do salario minimo o qual e recolhido atraves da guia de contribuicao das. nesta regra geral o mei tera direito aos seguintes beneficios aposentadoria por idade aposentadoria por invalidez auxilio doenca salario maternidade pensao por morte auxilio reclusao. importante o valor do beneficio previdenciario de quem e mei sera de um salario minimo. o mei pode se aposentar por tempo de contribuicao em primeiro lugar temos que deixar claro que a aposentadoria por tempo de contribuicao foi extinta com a reforma da previdencia prevalecendo apenas os casos em que os requisitos ja haviam sido preenchidos antes da reforma ou nos casos deenquadramento a uma das regras de transicao.ou seja quem nao se enquadra nas regras de transicao ou quem nao preencheu o tempo necessario ate a data da reforma nov 2019 nao podera se aposentar por tempo de contribuicao.e o que muitos nao sabem e que caso o contribuinte do mei queira ter direito as aposentadorias por tempo de contribuicao seja antes ou pos reforma precisara complementar o recolhimento previdenciario com mais 15 sobre o valor do salario minimo. esse procedimento e realizado atraves de uma guia complementar de recolhimento com o codigo 1910.mas em caso de complementacao sera preciso continuar pagando o das mensal 5 e paralelamente recolher a guia complementar com mais 15 totalizando 20 de contribuicao previdenciaria.sendo assim antes de solicitar o beneficio e necessario confirmar se voce completou o tempo necessario para se aposentar ou se se enquadra em uma das regras de transicao pois os requisitos bem como a forma de calculo do beneficio sao diferentes antes e depois da reforma da previdencia. nota se que com a contribuicao de 20 5 do recolhimento normal do mei 15 de complementacao o segurado tem a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuicao e dependendo receber um valor um pouco maior do que um salario minimo isso porque sera considerado no calculo todos os recolhimentos realizados desde julho 1994 mas para isso sera preciso realizar uma analise previa para verificar se de fato e mais vantajoso realizar o recolhimento complementar ou nao.afinal vale a pena realizar o complemento do pagamento do mei para responder a esta pergunta e muito importante que voce realize um planejamento previdenciario pois varios fatores precisam ser analisados antes de decidir se e vantajoso ou nao realizar o recolhimento do complemento de 15 sobre o salario minimo. vale lembrar que o recolhimento de apenas 5 do salario minimo concede o direito ao recebimento da aposentadoria apenas por idade no valor de um salario minimo. e com o complemento de 15 abre se a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuicao desde que o segurado possa se enquadrar em uma das regras de transicao trazidas pela reforma da previdencia ocasiao em que serao considerados os demais recolhimentos realizados para o calculo do valor da aposentadoria.assim a depender dos valores dos salarios de contribuicao existentes pode ser que o segurado consiga obter um valor de aposentadoria por tempo de contribuicao acima do salario minimo. mas atencao o recolhimento do complemento de 15 do salario minimo para os casos de mei nao garantem automaticamente que o segurado conseguira se aposentar com valor acima do salario minimo ok desta maneira importante que voce saiba que antes de solicitar o beneficio e necessario que se certificar da sua situacao junto ao inss para confirmar quando completou o tempo necessario para se aposentar tendo em vista que os requisitos e a forma de calculo de beneficio diferem antes e depois da reforma da previdencia. o aureliano santos cumprindo seu papel de difundir as informacoes coloca se a disposicao dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos. autores lorival aureliano e rosangela gomes socios do aureliano santos advogados
