introducao da mp 881 2019a medida provisoria conhecida como mp da liberdade economica foi editada em 30 de abril de 2019 com o intuito de desburocratizar a atividade empresarial sendo destinada especialmente aos pequenos e medios empreendedores com o intuito de impulsionar o mercado e superar a estagnacao economica do brasil. com a implantacao da medida provisoria havera algumas alteracoes relevantes no mundo juridico como por exemplo a criacao das sociedades limitadas unipessoais chamadas slu as quais tem por finalidade desburocratizar a constituicao de uma sociedade composta por apenas uma pessoa a qual muito se assemelha com a ja conhecida eireli empresa individual de responsabilidade limitada que foi criada em 2011 pela lei 12.441. entenda o que e a eireli a eireli surgiu justamente para solucionar uma problematica quanto a responsabilizacao pessoal do empresario individual pois nao havia ate entao nenhum instituto que permitisse uma responsabilidade limitada aos bens da empresa em se tratando de atividade empresarial exercida por uma unica pessoa. historicamente sempre foi muito comumente utilizado a criacao de sociedades limitadas em que se via um dos socios detentor de 99 das quotas sociais e o outro geralmente algum familiar com apenas 1 sem que este exercesse qualquer atividade na sociedade apenas com o nitido carater de preenchimento dos requisitos para se enquadrar em uma sociedade de responsabilidade limitada. entretanto a eireli para que seja constituida devera ter integralizado em seu capital social um valor equivalente a no minimo 100 cem vezes o salario minimo vigente o que gera por consequencia um obstaculo economico aqueles que resolvem individualmente empreender. de acordo com o art. 980 a em seu 2 da lei n 12.441 11 a pessoa natural so podera constituir uma eireli ou seja havera uma unica eireli correspondente a um unico cpf no entanto nao existe impedimento quanto a participacao de eireli em sociedade empresaria.a eireli pode se enquadrar no simples nacional regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. a definicao do porte dependera de seu faturamento ate r 360 mil me e ate r 4 8 milhoes epp .entenda o que e a sociedade limitada unipessoal slu a mp 881 2019 cria o paragrafo unico ao artigo 1.052 do codigo civil e traz a criacao da sociedade limitada unipessoal em que possibilita constituir uma sociedade com apenas um socio cuja responsabilidade sera limitada ampliando se uma inovacao que ate entao havia surgido apenas no ambito da advocacia com o surgimento da sociedade unipessoal de advocacia. o que difere a slu da eireli podera ser composta por apenas um socio podera ser composta por uma pessoa juridica podera ser socio em outra empresa do mesmo tipo juridico slu podera ser uma sociedade empresaria ou simples nao tera exigencia de valor minimo de capital integralizado sendo assim se aprovada a mp sendo esta convertida em lei a slu criara melhores oportunidades e condicoes juridicas atraindo para a formalidade grande numero de trabalhadores que desenvolvem atividades economicas de maneira irregular em razao das dificuldades tanto economicas como burocraticas. a inovacao legislativa tem o intuito de estimular o empreendedorismo e a inovacao caracterizando um grande avanco na esfera do direito privado. o aureliano santos cumprindo seu papel de difundir as informacoes coloca se a disposicao dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos. autores lorival aureliano e rosangela gomes socios do aureliano santos advogados
