o numero de empreendedores cresce a cada dia no brasil e manter um cnpj ativo nao e tao simples como parece. isso porque com o cnpj ativo e fundamental estar ciente das obrigacoes que uma empresa possui a fim de manter o seu cnpj regular e em conformidade com a legislacao vigente.a vista disso visando facilitar a vida dos empresarios abaixo destacamos as obrigacoes tributarias e acessorias de todos os tipos de empresa vejamos obrigacoes tributarias empresas lucro presumido lucro real e simples nacional tipo de impostoorgao favorecidobase calculoaliquotavencimentoiss imposto sobre servicosprefeiturafaturamentoentre 2 a 5 ate dia 10 do mes subsequenteinss instituto nacional do seguro socialprevidencia socialfolha salariosentre 26 a 28 5 ate dia 20 do mes subsequentefgts fundo de garantia do tempo de servicocaixa economicafolha salarios8 ate dia 20 do mes subsequenteimposto simples das receita federalfaturamento aliquota de acordo com anexos i a vate dia 20 do mes subsequenteirrf imposto retido na fontereceita federalretencao servicos tomados1 50 ate dia 20 do mes subsequentecsrf contribuicoes sociais retidas na fontereceita federalretencao servicos tomados4 65 ate dia 20 do mes subsequenteicms imposto sobre circulacao de mercadorias e prestacao de servicossefazvendasdepende do estado de origem destino sp 18 inicio dia 20 a dia 25 do mes subsequente de arcordo com o cadesppis programa de integracao socialreceita federalfaturamento 0 65 l.presumido e 1 65 l.realate dia 25 do mes subsequentecofins contribuicao para financiamento da seguridade socialreceita federalfaturamento3 l.presumido e 7 60 l.realate dia 25 do mes subsequenteipi imposto sobre produtos industrializadosreceita federalvendas mercadorias pelas industriastabela tipi aliquotas de 0 a 45 ate dia 25 do mes subsequenteirpj imposto de renda pessoas juridicasreceita federal l.presumido fat.trimestral l.real resultadol.presumido comercio 1 20 servicos 4 80 lucro real 15 ate ultimo dia util do mes subsequentecsll contribuicao social sobre lucro liquidoreceita federal l.presumido fat.trimestral l.real resultadol.presumido comercio 1 08 servicos 2 88 lucro real 9 ate ultimo dia util do mes subsequenteirpj adicional do imposto de renda pessoas juridicasreceita federal l.presumido e l.real presuncao mensal acima de r 20.000 00 aliquota 10 ate ultimo dia util do mes subsequente obrigacoes acessoriasobrigacoes mensaisorgao favorecidovencimentoefd reinf escrituracao fiscal digital de retencoes e outras informacoes fiscais receita federal15 dia util do mes subsequentedctfweb declaracao de debitos e creditos tributarios federais previdenciarios e de outras entidades e fundos receita federal15 dia util do mes subsequentegia guia de informacao e apuracao do icms sefazate dia 20 do mes subsequenteefd fiscal escrituracao fiscal digital efd icms ipi receita federalate dia 20 do mes subsequentedctf declaracao de debitos e creditos tributarios federais receita federal15 dia util do segundo mes subsequentedstda declaracao de substituicao tributaria diferencial de aliquotas e antecipacao sefazate dia 28 do mes subsequentesped efd contribuicoes pis cofins escrituracao fiscal digital das contribuicoes incidentes sobre a receita receita federal10 dia util do segundo mes subsequenteobrigacoes anuaisorgao favorecidovencimentodirf declaracao do imposto sobre a renda retido receita federalultimo dia util do mes de fevereiro de cada anodimob declaracao de informacoes sobre atividades imobiliarias receita federalultimo dia util do mes de fevereiro de cada anodmed declaracao de servicos medicos receita federalultimo dia util do mes de fevereiro de cada anodirpf declaracao de imposto de renda pessoa fisica receita federalultimo dia util do mes maio de cada anoecd escrituracao contabil digital receita federalultimo dia util do mes maio de cada anoecf escrituracao contabil fiscal receita federalultimo dia util do mes julho de cada ano cumpre salientar que as obrigacoes de uma empresa podem variar dependendo do seu porte atividade localizacao e outras circunstancias especificas.alem disso a perda do prazo ou a nao entrega dessas informacoes pode gerar pagamento de multa para as empresas. por isso e importante o auxilio de um escritorio de contabilidade o qual realizara uma melhor gestao deste processo.ademais importante mencionar que se a sua empresa efetua qualquer tipo de operacao tributavel mesmo que seja isenta de impostos e obrigada a emitir os devidos documentos fiscais os quais devem ser mantidos e guardados nos prazos abaixo relacionados prazo de guarda de documentos fiscais44prazofundamento legaldctf 5 anosin rfb n 2.005 2021 art. 16 5 ctn art. 173dctfweb5 anosin rfb n 2.005 2021 art. 16 5 ctn art. 173dirf5 anosin rfb n 1.990 2020 art. 26 ctn art. 173 iecf5 anosin rfb n 2.004 2021 ctn arts. 150 e 173.efd contribuicoes5 anosin rfb n 1.252 2012 art. 11 1 ctn art. 173ecd5 anosin rfb n 2.003 2021 art. 8 dasn simei5 anoslei complementar n 123 2006 art. 25 caput e 4 res. cgsn n 140 2018 art. 109 8 .defis5 anoslei complementar n 123 2006 art. 25 caput res. cgsn n 140 2018 art. 72 9 .pgdas d 5 anoslei complementar n 123 2006 art. 2 i e 6 res. cgsn n 140 2018 art. 39 5 .gia guia de informacao e apuracao do icms5 anosarts. 173 e 174 do ctn e art. 9 da portaria cat 46 00notas fiscais recibos e demais comprovantes5 anosart. 173 174 do ctnprazo de guarda de documentos trabalhistasdocumentoprazofundamento legalcontrato de trabalhoindeterminadoart. 603 clt c c art. 19 decreto 3048 99recibo pagamento salarios ferias 13 salario e controle de ponto5 anosart. 7 xxxix cf e art. 11 clttermo de rescisao do contrato de trabalho2 anosart. 7 xxix cf folha de pagamento10 anosart. 225 i e 5 dec. 3048 99livro ou ficha de registro de empregadosindeterminadoart. 603 clt c c art. 19 decreto 3048 99fgts fundo de garantia do tempo de servico30 anosart. 23 5 lei 8036 90 e sumula 262 tstgfip guia recolhimento do fgts e informacoes a previdencia social30 anosart. 23 5 lei 8036 90grfc guia de recolhimento rescisorio do fgts e da contribuicao social30 anosart. 23 5 lei 8036 90gps guia da previdencia social5 anosart. 45 lei 8.212 91 c c sumula vinculante n 8 stfcontribuicao sindical5 anosarts. 578 579 clt c c arts. 173 e 217 ctnrais relacao anual de informacoes sociais5 anosart. 9 portaria tem 651 07acordo de compensacao5 anoscf art. 7 xxixacordo de prorrogacao5 anoscf art. 7 xxixatestado medico5 anoscf art. 7 xxixautorizacao para desconto nao previsto em lei5 anoscf art. 7 xxixaviso previo2 anoscf art. 7 xxixcaged cadastro geral de empregados e desempregados5 anosartigo 157 2 da portaria mtp n 671 2021comprovante de cadastramento pis pasep10 anosdec. lei n 2.052 83 arts. 3 e 10declaracao de instalacao nr 2 port. 3.214 78 indeterminadonr 2 port. 3.214 78exames medicos20 anosportaria n 3.214 78 nr 7fgts documentos30 anosdecreto n 99.684 90folha de votacao de eleicao da cipa5 anosportaria n 3.214 78 nr 5grcs guia de recolhimento de contribuicao sindical5 anosctn lei n 5.172 66 art. 174documentos do inss sujeito a fiscalizacao.5 anossumula vinculante n 08 do stf e artigo 348 2 do decreto n 3.048 99livro de atas da cipaindeterminado livro de inspecao do trabalhoindeterminado mapa anual de acidente de trabalho5 anosportaria n 3.214 78 nr 4pedido de demissao2 anoscf art. 7 xxixppp perfil profissiografico previdenciario e comprovacao de entrega ao trabalhador20 anosart. 284 9 da in pres inss n 128 2022rais5 anosartigo 152 da portaria mtp n 671 2021recibo de abono de ferias5 anoscf art. 7 xxixrecibo de adiantamento salarial5 anoscf art. 7 xxixrecibo de entrega da comunicacao de dispensa cd seguro desemprego 5 anosresolucao codefat n 393 2004recibo de gozo de ferias5 anos cf art. 7 xxixrecibo de pagamento de salario5 anoscf art. 7 xxixsalario educacao documentos de convenios5 anosdec. lei n 1.422 75 art. 1 3 sumula vinculante n 08 do stf e artigo 348 2 do decreto n 3.048 99salario familia comprovantes de pagamento e copia das certidoes vacinacao e frequencia escola
