o que e o litigio zero o programa de reducao de litigiosidade fiscal e a possibilidade daquele contribuinte que esteja passando por um procedimento fiscal de regularizar suas declaracoes e pagar o debito tributario sem multa desde que sejam creditos tributarios em procedimento fiscalizatorio iniciados ate 12 de janeiro de 2023 e ainda sem a constituicao definitiva do credito tributario. assim a portaria conjunta da procuradoria geral da fazenda nacional e a receita federal n 1 de 12 de janeiro de 2023 instituiu o programa de reducao de litigiosidade fiscal plrf conhecido como litigio zero. a portaria conjunta pgfn rfb n 3 de 31 de marco de 2023 prorrogou o prazo de adesao ao programa ate 31 05 2023.neste programa as pessoas fisicas e juridicas poderao renegociar debitos de tributos federais como imposto de renda contribuicao social sobre o lucro liquido pis cofins e imposto sobre produtos industrializados que estejam com julgamento pendente perante a delegacia da receita federal ou no carf ou sendo de pequeno valor que esteja no contencioso administrativo ou inscrito em divida ativa. as condicoes especificas para a renegociacao das dividas em atraso variam conforme o grau de recuperabilidade do debito do contribuinte. vamos entender melhor como o programa funciona quem podera aderir e quais sao as condicoes para sua adesao. classificacao da recuperabibilidade da divida a classificacao do recuperabilidade da divida observara a capacidade de pagamento do contribuinte conforme dispoe a portaria pgfn n 6757 2022 a qual classifica os creditos em tipo a creditos com alta perspectiva de recuperacao tipo b creditos com media perspectiva de recuperacao tipo c creditos considerados de dificil recuperacao tipo d creditos considerados irrecuperaveis. quem pode aderir debitos de pequeno valor ate 60 salarios minimos pessoas fisicas micro e pequenas empresas independe da capacidade de pagamento do contribuinte ou da classificacao da divida debitos de ate 60 salarios minimos pagamento de entrada de 4 do valor consolidado dos creditos pagos em ate 04 prestacoes e o restante podera ser pago em ate 02 meses com reducao de 50 do valor total do debito tributo juros e multa ouem ate 08 meses com reducao de 40 do valor total do debito tributo juros e multa .debitos acima de 60 salarios minimos pessoas fisicas ou pessoas juridicas devera ser analisada a capacidade de pagamento e a classificacao do credito tributario creditos tributarios que estejam com recurso pendente de julgamento no ambito da delegacia tributaria ou no carf poderao ser liquidados utilizando se o prejuizo fiscal da csll da seguinte maneira se classificados como irrecuperaveis ou de dificil recuperacao reducao de ate 100 do valor dos juros e das multas observado o limite de 65 sobre o valor total de cada credito objeto da negociacao a ser pago da seguinte forma no minimo 30 do saldo devedor pago em dinheiro em ate 9 parcelas e o restante com uso de creditos decorrentes de prejuizo fiscal e base de calculo negativa da csll apurados ate 31 de dezembro de 2021. se classificados com alta ou media perspectiva de recuperacao pagamento de no minimo 48 do valor consolidado dos creditos transacionados em 09 parcelas o restante do saldo devedor com uso de creditos decorrentes de prejuizo fiscal e base de calculo negativa de csll apurados ate 31 de dezembro de 2021.creditos tributarios que estejam com recurso pendente de julgamento no ambito da delegacia tributaria ou no carf poderao ser liquidados sem utilizacao de prejuizo fiscal da seguinte maneira valor de entrada de 4 em ate 04 parcelas e o restante com reducao de ate 100 do valor dos juros e das multas observado o limite de ate 65 sobre o valor total de cada credito objeto da negociacao em ate 02 parcelas se for pessoa fisica micro ou pequena empresa o limite sera de 70 50 sobre o valor total de cada credito objeto da negociacao em ate 08 parcelas se for pessoa fisica micro ou pequena empresa o limite sera de 55 como realizar a adesao a adesao ao programa e feita por meio do portal do centro virtual de atendimento portal e cac da receita federal mediante abertura de um processo digital. sera necessario ter uma conta no nivel ouro ou prata no portal do gov.br certificacao digital no caso de empresas . as pessoas fisicas poderao se utilizar do codigo especial que podera ser obtido mediante o numero do recibo da ultima declaracao do imposto de renda. o aureliano santos cumprindo seu papel de difundir as informacoes coloca se a disposicao dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos. autores lorival aureliano e rosangela gomes socios do aureliano santos advogados