medidas tributariasabaixo destacamos as medidas tomadas pelo governo federal e estadual a fim de minimizar a situacao dos municipios afetados pelas chuvas prorrogacao de prazo dos tributos federaisa portaria rfb n 415 24 estabelece a prorrogacao dos prazos para pagamento de tributos federais incluindo parcelamentos bem como o cumprimento de obrigacoes acessoriastipo de impostofato geradornovo vencimentopagamento de tributos federais parcelamentos e negociacoes firmadas com a procuradoria geral da fazenda nacional pgfn abr 2431 07 2024mai 2430 08 2024jun 2430 09 2024dirpf moradores rsmai 2430 08 2024prorrogacao de prazo dos tributos municipais de porto alegrea secretaria municipal da fazenda de porto alegre prorroga os prazos de vencimentos dos tributos alem de suspender acoes de cobranca administrativa.tipo de impostofato geradornovo vencimentoiss iptu tcl e iss autonomo mai 2410 08 2024prorrogacao de prazo dos tributos estaduaiso convenio icms 54 24 estabelece a prorrogacao dos prazos para pagamento do icms.tipo de impostofato geradornovo vencimentoicmsa partir de 24 de abr 2428 06 2024mai 2428 06 2024jun 2431 07 2024jul 2430 08 2024obrigacoes estaduaisa secretaria da fazenda do rio grande do sul publicou a instrucao normativa in 36 2024 que prorroga os prazos de entrega das guias de informacao e apuracao do icms gia e dos arquivos da escrituracao fiscal digital efd .tipo de impostofato geradornovo vencimentogia24 de abril a 10 de junho de 202415 06 2024efd fiscalabr 2415 06 2024 medidas trabalhistasdiante do cenario de calamidade que enfrenta a populacao do rio grande do sul o governo implantou medidas trabalhistas para auxiliar nas consequencias sociais e economicas que atingem o estado vejamos aos trabalhadores saque calamidadeconforme dispoe a portaria mte n 659 24 fica autorizada a realizacao de novos saques do fgts em prazo inferior a 12 meses para os trabalhadores dos 397 municipios do rs afetados pelas chuvas.o saque tem limite de r 6.220 00 e aqueles que tiverem o valor para sacar podem se cadastrar no aplicativo da caixa e fazer a solicitacao.seguro desempregoos trabalhadores beneficiarios do seguro desemprego cuja a dispensa sem justa causa tenha ocorrido no periodo de 1 12 2023 a 05 05 2024 terao o beneficio prorrogado por mais 2 meses assim dispoe a resolucao codefat n 1.001 24.abono salarial pis pasep os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro cujos empregadores possuam domicilio no estado do rio grande do sul terao antecipados o pagamento do pagamento do abono salarial os quais poderao ser realizados no periodo de 15 05 2024 a 27 12 2024 conforme dispoe a resolucao codefat n 1.002 24. aos empregadores suspensao fgtsconforme dispoe portaria mte n 729 24 esta autorizada a suspensao dos recolhimentos dos fgts referentes as competencias de abril a julho 2024. alem disso a partir de outubro 24 os debitos poderao ser recolhidos em ate 4 parcelas.alternativas para ausencia de empregadodiante do reconhecimento formal do estado de calamidade do rs no que se refere as medidas a serem adotados pelos empregadores quanto ao contrato de trabalho existe a possibilidade de aplicacao da lei n 14.437 2022 a qual preve as seguintes medidas alternativas o teletrabalho a antecipacao de ferias individuais a concessao de ferias coletivas o aproveitamento e a antecipacao de feriados o banco de horas.contudo a adocao das medidas previstas dependera de expedicao de ato do ministerio do trabalho e previdencia que podera estabelecer entre outros parametros a forma e o prazo em que as medidas trabalhistas alternativas poderao ser adotadas. este informativo podera ser atualizado assim que novas medidas forem publicadas e ou alteradas o aureliano santos cumprindo seu papel de difundir as informacoes coloca se a disposicao dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos. autores lorival aureliano e rosangela gomes socios do aureliano santos advogados
