em 06 de abril de 2018 a secretaria da fazenda do estado de sao paulo publicou a lei complementar n 1.320 instituindo o programa de estimulo a conformidade tributaria denominada nos conformes . tal programa em principio tem como cunho definir e disciplinar regras e principios para a conformidade tributaria no relacionamento entre os contribuintes e o estado de sao paulo. o presente decreto e composto de 16 artigos divididos em capitulos que tratam dos seguintes temas dos principios das diretrizes e acoes da segmentacao dos contribuintes do icms por perfil de risco do incentivo a autorregularizacao das contrapartidas ao contribuinte dos devedores contumazes dos incentivos ao desenvolvimento do programa.em regra esta lei visa estabelecer um programa de monitoramento de todas as transacoes comerciais emanadas pelos contribuintes paulistas a partir dos controles de dados como xml s sincro sped fiscal e sintegra entre outros operado pelo fisco sefaz sp com o cruzamento de dados eletronicos em toda a cadeia comercial inclusive com as informacoes dos entes conveniados como receita federal do brasil.o programa visa ainda a simplificacao a boa fe objetiva a seguranca juridica a publicidade e a transparencia na divulgacao das informacoes bem como a oportunidade de auto regularizacao antes de emitir um auto de infracao a empresa que estiver inadimplente. em tese o contraditorio a ampla defesa e o acesso mais claro no relacionamento.ato continuo o programa preve tambem a segmentacao dos contribuintes do icms por perfil de risco onde serao classificados de oficio pela secretaria da fazenda nas categorias a a b c d e e nc nao classificado como se fosse um ranking. nesta esteira para que as empresas tenham boa classificacao deverao se relacionar com fornecedores que tambem estejam bem classificados ou seja a boa classificacao de um contribuinte podera ser afetada pela classificacao desfavoravel de outro contribuinte a que este se relaciona e assim sucessivamente ou seja pelo seu relacionamento inter partes cliente fornecedor . outro ponto importante e que a classificacao dos contribuintes sera de competencia privativa e indelegavel dos agentes fiscais de rendas com base nos seguintes fatores atraves de criterios pre estabelecidos como i obrigacoes pecuniarias tributarias vencidas e nao pagas relativas ao icms ii aderencia entre escrituracao ou declaracao e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte eiii perfil dos fornecedores do contribuinte importante destacar que no criterio de perfil dos fornecedores do contribuinte a cadeia de transacao comercial entre eles sera comunicada pelas operacoes de entradas de mercadorias e servicos tributados. logo a partir destes criterios ficara muito facil para o fisco transferir a responsabilidade quanto a selecao de fornecedores destes contribuintes de tal sorte que venham a transacionar apenas com seus pares que estao adimplentes com o fisco. a de se destacar ainda que as classificacoes serao previamente informadas aos contribuintes levando se em conta tambem o porte da empresa podendo a referida classificacao ser objeto de consulta publica no portal eletronico da secretaria da fazenda na internet a qual podera inclusive ser objeto de oposicao pelo contribuinte.nesta nova modalidade de monitoramento pelo fisco paulista o relacionamento entre os contribuintes principalmente pelos seus fornecedores reciprocos sera afetado pois estes serao os responsaveis em transmitir as informacoes para a sefaz.o programa nos conforme preve tambem o tratamento diferenciado quanto as informacoes para com os contribuintes enquadrados na forma do regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte simples nacional instituido pela lei complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006.em sintese a lei complementar preve um avanco em termos de fiscalizacao e controle no sistema tributario paulista todavia o programa ainda esta em teste com alguns ajustes a serem realizados a exemplo citamos a enxurrada de intimacoes que foram disparadas pela sefaz sp de agosto a setembro do ano de 2018 onde os contribuintes optantes pelo regime do simples nacional foram surpreendidos com as informacoes de que os limites de suas receitas anuais foram ultrapassados quando do confronto entre a base de dados da nf e xml s e o pgdas da receita federal. mas o curioso e que nas intimacoes disparadas pela sefaz sp nao havia informacoes claras e precisas quanto as divergencias tampouco informacoes sobre os meses e o objeto da regularizacao levando estes contribuintes a enfrentarem uma verdadeira saga para tentar solucionar algo que nao possuiam a informacao concreta sobre o que regularizar.por fim vale destacar que vivemos em uma realidade high tech vez que os relacionamentos empresariais sejam por compras vendas e congeneres sao monitorados pelos fiscos municipais estaduais e federais e como consequencia nao ha muita margem para impericias nas apuracoes fiscais e contabeis ja que a nao observancia destes rastreamentos e monitoramentos com certeza ensejarao em expressivos autos de infracoes. chamamos a atencao no sentido que os controles fiscais e uma contabilidade solida de acordo com os principios legais sera o marco na paridade fisco x contribuinte. o aureliano santos cumprindo seu papel de difundir as informacoes coloca se a disposicao dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos. autores lorival aureliano e rosangela gomes socios do aureliano santos advogados
