SAQUE FGTS 2019

O QUE É O FGTS?

FGTS é a sigla que corresponde ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o qual tem o objetivo de “zelar” pelo trabalhador que é demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O valor que compõe esta conta é o depósito realizado pelos empregadores, correspondente a um percentual de 8% sobre o salário de cada funcionário. Sendo assim o saldo do FGTS é composto por estes depósitos mensais, os quais pertencem aos trabalhadores.

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Com as novas modalidades para os saques do FGTS, estão surgindo diversos questionamentos e dúvidas. Abaixo seguem algumas informações:

Quanto posso sacar no saque imediato? Posso sacar da conta inativa também?

Os trabalhadores poderão sacar o valor de até R$ 500,00, limitado ao saldo da conta, tanto da conta ativa, como da inativa.

Caso eu tenha conta na Caixa Econômica, o valor de R$ 500,00 cairá automaticamente?

Não, será necessário realizar a solicitação. Exceto se a conta for poupança, neste caso o crédito cairá automaticamente.

É obrigatório realizar o saque no valor de R$ 500,00?

Não é obrigatório, caso não seja de seu interesse realizar o saque, basta não comparecer a CAIXA. Após o encerramento do período de saques, o valor retornará a sua conta automaticamente.

Como funciona o Saque Anual ou Saque-Aniversário?

O Saque aniversário é uma nova modalidade, a qual consiste no saque de um percentual do FGTS anualmente, caso seja essa a opção do trabalhador.

Fui demitido (a) sem justa causa, posso sacar o FGTS?

Se o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário terá o direito de sacar apenas a multa rescisória, no caso os 40%.  

Como faço para aderir ao Saque-Aniversário?

Deverá comparecer à Caixa Econômica a partir de outubro e informar o interesse na nova modalidade.

OBS.: Vale lembrar que quem faz aniversário em janeiro deverá informar a CEF antes do mês de seu aniversário para que possa realizar o saque ainda em 2020.

Se eu optar pelo Saque-Aniversário, quanto posso sacar?

Isso vai depender do valor que possui em conta, abaixo uma tabela exemplificativa, para melhor entendimento.

Saldo em conta

Percentual do valor que poderá sacar

Parcela adicional a receber

R$ 500,01

50%

R$ 500,01 até R$ 1.000,00

40%

R$ 50,00

R$ 1.000,01 até R$ 500,00

30%

R$ 150,00

R$ 5.000,01

até 10.000,00

20%

R$ 650,00

R$ 10000,01 até 15.000,00

15%

R$ 1.150,00

R$ 15.000,01até 20.000,00

10%

R$ 1.900,00

acima de 20.000,01

5%

R$ 2.900,00

Posso cancelar a opção do Saque-Aniversário?

Sim, porém somente será efetivado o cancelamento 2 anos após a solicitação.

 

A Caixa divulgará maiores instruções sobre a nova modalidade de saque do FGTS no dia 05 de agosto de 2019.

 

 

O AURELIANO SANTOS cumprindo seu papel de difundir as informações, coloca-se à disposição dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos.  

Autores: Lorival Aureliano e Rosangela Gomes – sócios do Aureliano Santos Advogados.